Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

O direito é aplicado a todos os empregados (rurais e urbanos), servidores públicos, membros das Forças Armadas e empregados domésticos

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

O Cavaleiro da Lua e o Direito Penal

Por Paulo Schwartzman.

Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?

O Artigo 391 - A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.

Quando o ensino do direito é uma fraude?

CFOAB defendeu melhor ensino jurídico no Brasil. Todos gostaríamos que o ensino jurídico fosse melhor, em todas as faculdades. Mas esse é um desejo que devemos expressar como cidadãos responsáveis, que pensam na polis. Institucionalmente, no entanto, a OAB não tem nada que ficar fazendo as faculdades de ?bodes expiatórios?. Seu papel institucional é de somente aprovar no exame da OAB os preparados

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem

A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

Nosso artigo se propõe a examinar a prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

O que há com as Faculdades de Direito?

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

Paola Carosella, o Direito Societário e a dita “estratégia”

Por Paulo Schwartzman.

Confira dicas para empreender na área do Direito em 2023

Por Isabela Brisola.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

José Hercules da Silva propôs ação de reparação em desfavor de Ramom Campos, visando a obtenção de danos morais, materiais e estético.

Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.

Política e Estado de Direito Constitucional em terra brasileira

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.